Projeto JM participa de pré-conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente em Vargem Grande Paulista

Em julho de 2026, o Projeto JM – Jardim Margarida participou da pré-conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande Paulista, realizada na Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. O encontro reuniu profissionais, representantes da rede de proteção e adolescentes para um momento de formação, diálogo e construção de propostas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

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Representando o Projeto JM, participaram três atendidos: as adolescentes  Helloísa Sansão e Stéfany Tainá Giovanetti, de 12 anos e Felipe Pontes de 11 anos, que tiveram a oportunidade de acompanhar as discussões, conhecer melhor as políticas públicas destinadas à infância e adolescência e, principalmente, expressar suas próprias opiniões sobre aquilo que consideram necessário para melhorar a cidade.

Além dos beneficiários, estavam presentes a coordenadora do Projeto, Maria Lúcia Malatesta e o Educador Social Leonardo Silva de Andrade. 

Conhecendo o sistema de medidas socioeducativas

Um dos temas centrais da pré-conferência foi o sistema de medidas socioeducativas e sua organização a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o encontro, uma palestra apresentou o processo histórico de construção da legislação brasileira e explicou como as medidas socioeducativas são organizadas, destacando a importância de compreender que adolescentes em conflito com a lei estão inseridos em um sistema próprio, diferente do sistema prisional destinado aos adultos.

Também foram abordados os avanços trazidos pelo ECA e pela estruturação das medidas socioeducativas no Brasil, incluindo a criação da Fundação CASA no Estado de São Paulo, bem como os desafios que permanecem para garantir que essas medidas cumpram seu papel educativo e de responsabilização.

A discussão permitiu refletir não apenas sobre o atendimento aos adolescentes que já chegaram a uma situação de conflito com a lei, mas também sobre a importância das ações preventivas, da proteção social e da criação de oportunidades que possam contribuir para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e não cheguem a situações de maior vulnerabilidade.

A voz de crianças e adolescentes presentes

Após o momento de formação, os participantes foram divididos em dois grupos: um formado por técnicos e profissionais que atuam na área dos direitos da criança e do adolescente no município, e outro composto pelos próprios adolescentes e jovens presentes no encontro.

Para o Projeto JM, esse momento teve um significado especial. As duas adolescentes e a criança que participaram puderam contribuir diretamente com suas ideias, apresentando propostas a partir da perspectiva de quem vivencia o território e utiliza os serviços e espaços destinados à população infantojuvenil.

Entre as sugestões apresentadas pelo grupo dos adolescentes esteve a ampliação de projetos sociais semelhantes ao Projeto Jardim Margarida, que oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além da criação e ampliação de espaços de lazer onde crianças e adolescentes possam brincar, praticar atividades, se divertir e conviver com outras pessoas.

As propostas demonstram que, quando crianças e adolescentes encontram espaços seguros para falar e participar, são capazes de identificar necessidades concretas do território e contribuir de maneira significativa para a construção de políticas públicas.

A importância da articulação da rede

No grupo formado por técnicos e profissionais, uma das principais propostas foi a necessidade de fortalecer a comunicação entre os diferentes serviços oferecidos pelo município.

Uma rede de proteção mais articulada, com melhor comunicação entre seus equipamentos, profissionais e serviços, pode favorecer o acesso das famílias às políticas públicas e contribuir para que as ações existentes tenham maior alcance e adesão.

Essa articulação é fundamental para que crianças, adolescentes e suas famílias não precisem conhecer sozinhas todos os caminhos da rede, mas encontrem serviços capazes de dialogar entre si e atuar de forma integrada diante das diferentes necessidades.

A participação do Projeto JM na pré-conferência reforça um dos princípios fundamentais do trabalho desenvolvido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: crianças e adolescentes não devem ser vistos apenas como destinatários das políticas públicas, mas como sujeitos de direitos e participantes ativos da sociedade.

Ao participar de espaços de discussão, conhecer seus direitos, compreender como funcionam as políticas públicas e apresentar propostas para a cidade, nossos atendidos exercitam a cidadania e percebem que suas opiniões podem contribuir para transformar a realidade em que vivem.

Para o Projeto JM, proporcionar essas experiências significa também ampliar os horizontes das crianças e adolescentes, fortalecendo sua autonomia, sua capacidade de participação e seu sentimento de pertencimento à comunidade e ao Projeto JM.